Termos e Condições de Uso da Equipar Ferramentas

Última Atualização: 29 de Setembro de 2025

 

 

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar o site da Equipar Ferramentas, você concorda em cumprir e aceitar integralmente estes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com qualquer termo, não utilize ou acesse este site e seus serviços. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

 

2. Uso de Conteúdo e Licença Limitada

É concedida ao usuário uma licença limitada e intransferível para acessar e utilizar a plataforma apenas para visualização transitória pessoal, realizar compras, buscar contatos e localização. Sendo assim, está vetado ao uso de distribuição de conteúdo visando a lucratividade ou quaisquer outras atividades comerciais não permitidas previamente.

 

Sob esta licença, o usuário não pode:

  • Modificar, copiar ou reproduzir qualquer material ou conteúdo do site para fins comerciais.

 

  • Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software ou código da plataforma.

 

  • Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade intelectual do material.

 

  • Transferir os materiais para terceiros ou "espelhar" o conteúdo em qualquer outro servidor.

 

Esta licença será automaticamente rescindida se o usuário violar qualquer uma destas restrições e poderá ser rescindida a qualquer momento pela Equipar Ferramentas.

 

3. Condições de Compra e Venda (E-commerce)

Ao realizar uma compra na plataforma, o usuário concorda com as seguintes condições:

 

Precisão das Informações: O usuário é o único responsável por garantir que as informações de cadastro, entrega e pagamento fornecidas sejam completas e verdadeiras.

 

Disponibilidade de Produto: A oferta de produtos está sujeita à disponibilidade de estoque.

 

Imagens e Especificações: As imagens e/ou fotografias veiculadas no site são meramente ilustrativas. As informações técnicas dos produtos são passíveis de alteração pelo fabricante sem aviso prévio.

 

Confirmação do Pedido: O contrato de compra e venda é efetivado somente após a confirmação do pagamento e o processamento do pedido pela Equipar Ferramentas.

 

4. Políticas de Consumo

 

O usuário concorda e se submete às seguintes políticas específicas, que são parte integrante destes Termos:

 

Política de Privacidade: Regula a coleta, o tratamento e o armazenamento dos dados pessoais do usuário, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O usuário deve consultar esta política separadamente.

 

Política de Troca e Devolução: Detalha os procedimentos, prazos (incluindo o direito de arrependimento de 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor - CDC) e condições para trocas, devoluções e reembolsos.

O usuário deve consultar esta política separadamente.

 

Política de Entrega e Frete: Descreve os prazos, as modalidades de frete e as responsabilidades da empresa e do Usuário no processo de entrega dos produtos.

O usuário deve consultar esta política separadamente.

 

5. Isenção e Limitação de Responsabilidade

Garantia: O conteúdo da plataforma (incluindo materiais e informações) é fornecido "como está" e sem garantias, expressas ou implícitas, de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade.

 

Limitação de Danos: Em nenhuma circunstância a Equipar Ferramentas ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes (incluindo, sem limitação, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais da plataforma.

 

6. Modificações dos Termos

A Equipar Ferramentas se reserva o direito de revisar e alterar estes Termos de Uso a qualquer momento e sem aviso prévio. A versão atualizada entrará em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. Ao continuar a usar o site após qualquer alteração, o usuário concorda em ficar vinculado à nova versão dos Termos.

 

7. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

 

Fica eleito o Foro da Comarca de CONSELHEIRO LAFAIETE/MG - ESTADO ONDE ESTÁ A EQUIPAR FERRAMENTAS para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo Foro de seu domicílio, conforme o CDC.

 

8. Contato

Qualquer dúvida ou solicitação sobre estes Termos deve ser enviada para: [email protected].